NOMEAR ASSUCENA MACHADO NASCIMENTO, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DA DIRETORIA, PADRÃO DAS-5, CONCEDENDO-LHE A GRATIFICAÇÃO POR REPRESENTAÇÃO DE GABINETE NA BASE DE 100% (CEM) POR CENTO, SOBRE O SEU VENCIMENTO BASE, COMO AUTORIZA O ARTIGO 9º DA LEI 2428/2024, A CONTAR DE 08 DE MAIO DE 2026.