ACORDÃO Nº 015812/2023-PLENV 1 PROCESSO: 222594-5/2022 2 NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO 3 INTERESSADO: MURILLO XAVIER DOS SANTOS SANTIAGO 4 UNIDADE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU 5 RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA 6 REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA 7 ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL 8 ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO, ACORDAM OS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL, POR UNANIMIDADE, POR REGULARIDADE COM QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO E ARQUIVAMENTO, NOS EXATOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.