ACÓRDÃO Nº 063874/2024-PLENV 1 PROCESSO: 239165-3/2023 2 NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO 3 INTERESSADO: MARCUS ANDRE GUERRA MAGALHAES 4 ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU 5 RELATOR: JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO 6 REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA 7 ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL 8 ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO, ACORDAM OS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL, POR UNANIMIDADE, POR REGULARIDADE COM ARQUIVAMENTO, NOS EXATOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.